Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNDATEC 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg690315
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
De acordo com o art. 225 da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Sobre o regime de responsabilidade e as incumbências do Poder Público, assinale a alternativa correta.
- AA responsabilidade por danos ambientais é exclusiva da pessoa jurídica.
- BAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores apenas a sanções administrativas e civis.
- CA Constituição veda a exploração de recursos minerais em território nacional devido ao alto risco de degradação irreversível.
- DAs funções de preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais são incumbências do Poder Público, visando garantir a integridade do patrimônio genético do País.
- EO direito ao meio ambiente equilibrado é um direito individual disponível, podendo o cidadão renunciar a essa proteção em troca de compensação financeira direta.