Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNDATEC 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg690323
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
A Resolução Conama nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. A classificação é baseada nos usos preponderantes (mais nobres) a que a água se destina. Sobre as classes de águas doces e suas respectivas exigências de qualidade e tratamento para consumo humano, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO enquadramento dos corpos de água deve basear-se não necessariamente na qualidade atual da água, mas nas metas de qualidade que se pretende alcançar (uso preponderante pretendido) através do planejamento de bacia.
- BAs águas de classe especial são destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral e não admitem o lançamento de efluentes, mesmo que tratados.
- CAs águas doces de classe 2 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado (apenas desinfecção), possuindo os mesmos requisitos de potabilidade exigidos para a classe 1.
- DAs águas doces de classe 3 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, desde que passem por tratamento do tipo avançado (remoção e inativação de constituintes refratários aos processos convencionais).
- EAs águas doces de classe 4 são as de pior qualidade na escala normativa, destinando-se apenas à navegação e à harmonia paisagística, não sendo permitidas para abastecimento humano ou recreação de contato primário (natação).