Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg692802
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Pontão - RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Agente de Contratação e Pregoeiro
Nos termos do artigo 140, §4º da Lei de Licitações salvo disposição em contrário constante do edital ou de ato normativo, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do
Aagente de contratação.
Bcidadão beneficiário.
Ccontratado.
Dcontratante.
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GabaritoC — contratado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Recebimento do objeto do contrato – Lei 14.133/2021
Gabarito: letra C (contratado). O art. 140, §4º da Lei 14.133/2021 determina que, salvo disposição em contrário no edital ou ato normativo, os ensaios, testes e provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correm por conta do contratado.
Art. 140, §4Lei-14133
Art. 140, §4º — "Salvo disposição em contrário constante do edital ou de ato normativo, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do contratado."
A questão é de literalidade: a banca cobra o sujeito que arca com esses custos. O contratado é o executor do objeto, portanto a ele incumbe comprovar a boa execução, salvo se o edital ou norma dispor diversamente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O agente de contratação é o responsável pela condução do procedimento licitatório, não pela realização de ensaios técnicos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O cidadão beneficiário é o destinatário final do serviço ou bem, não tendo relação com a obrigação de custear provas técnicas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que determina o art. 140, §4º: o contratado arca com os ensaios, testes e provas, salvo previsão em contrário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O contratante (Administração Pública) não arca com essas despesas por imposição legal; a regra é inversa.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação