Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg692806
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Pontão - RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Agente de Contratação e Pregoeiro
De acordo com a Lei de Licitações, são critérios de julgamento das licitações na modalidade Concorrência:I. Maior retorno econômico.II. Menor desconto.III. Melhor técnica ou conteúdo artístico.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas I e III.
DI, II e III.
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GabaritoC — Apenas I e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licitações – Critérios de Julgamento na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra C (apenas I e III). A Lei nº 14.133/2021 prevê como critérios de julgamento nas licitações, inclusive na modalidade concorrência, o maior retorno econômico (item I) e a melhor técnica ou conteúdo artístico (item III). O item II está incorreto, pois o critério legal é o maior desconto, e não o menor desconto.
A lei fixa os critérios de julgamento no art. 33, entre os quais: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (leilão) e maior retorno econômico. Dessa forma:
Item I — ✅ Correto
O maior retorno econômico é um dos critérios de julgamento expressamente previstos (art. 33, VI, da Lei 14.133/2021).
Item II — ❌ Incorreto
A banca trocou o termo: o critério correto é maior desconto, e não menor desconto. Essa inversão é uma pegadinha clássica.
Item III — ✅ Correto
A melhor técnica ou conteúdo artístico é critério de julgamento (art. 33, III, da Lei 14.133/2021).
NÃO CAIA NESSA!
A banca substituiu "maior desconto" por "menor desconto" no item II. Fique atento: o desconto é uma vantagem para a Administração, portanto quanto maior, melhor. Memorize os critérios do art. 33: menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance, maior retorno econômico.
Portanto, estão corretos apenas os itens I e III, o que corresponde à letra C.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão