Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026

Fase Preparatória da Licitação (Lei 14.133/2021)

Gabarito: letra A. A fase preparatória é a primeira etapa do procedimento licitatório, destinada ao planejamento da contratação, incluindo a elaboração de estudos técnicos preliminares, definição do objeto, análise de viabilidade, e preparação do edital. As demais alternativas referem-se a fases posteriores.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa captura exatamente a finalidade da fase preparatória: planejar a contratação, com estudos e definição do objeto. Conforme o art. 6º, XX, da Lei 14.133/2021, o estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento. Além disso, o diagrama das fases da licitação (preparatória → divulgação → propostas → julgamento → habilitação → recursal → homologação) confirma que o planejamento é o cerne dessa fase.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Julgar as propostas apresentadas pelos licitantes" é a fase de julgamento, que ocorre após a apresentação de propostas e lances, não na preparatória.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Formalizar a assinatura do contrato administrativo" acontece após a homologação, na fase de contratação, posterior ao procedimento licitatório.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Homologar o resultado do procedimento licitatório" é a fase de homologação, que ocorre após o julgamento e habilitação, encerrando a fase externa da licitação.

Conclusão: A fase preparatória é o planejamento. Logo, a resposta correta é a letra A.