Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDATEC 2026

Vacância – Exoneração a Pedido

Gabarito: letra B. A servidora pediu desligamento para assumir cargo privado, e o prefeito atendeu. Trata-se de vacância por exoneração (voluntária, sem punição), e não por demissão (punição), aposentadoria, promoção ou readaptação.

A vacância ocorre quando o cargo público fica vago. Dentre as formas de vacância previstas no regime estatutário (Lei 8.112/91, art. 33, e aplicável por simetria aos servidores municipais), a exoneração é o desligamento a pedido do servidor ou de ofício, sem caráter punitivo. O pedido da servidora para assumir emprego privado enquadra-se perfeitamente na exoneração a pedido.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A demissão é uma penalidade disciplinar, aplicada após processo administrativo ou judicial, e não decorre de pedido do servidor. Aqui a vacância foi solicitada espontaneamente, sem caráter punitivo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A exoneração é a forma de vacância que ocorre por ato unilateral da Administração (exoneração de ofício) ou a pedido do servidor. No caso, a servidora pediu o desligamento, caracterizando exoneração a pedido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A aposentadoria é a vacância decorrente de benefício previdenciário (por tempo de contribuição, idade, invalidez, etc.), não havendo qualquer menção a aposentadoria no enunciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A promoção é uma forma de provimento derivado (ascensão na carreira), e não de vacância. A promoção gera vacância no cargo anterior, mas a servidora está saindo do serviço público, não progredindo na carreira.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com suas limitações físicas ou mentais. Não há qualquer menção a limitação ou readequação funcional no enunciado.