Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026

Modalidades de Licitação – Lei 14.133/2021

Gabarito: letra A (Diálogo competitivo). A situação descreve uma contratação inovadora e complexa, em que a Administração não consegue definir previamente as especificações técnicas nem a solução mais adequada. O diálogo competitivo é a modalidade criada exatamente para esses casos, permitindo que a Administração dialogue com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas que atendam às suas necessidades. A definição e as condições restritivas estão no padrão de resposta da prova discursiva do MPTO/CEBRASPE, que reflete a Lei 14.133/2021.

A banca testa o conhecimento das modalidades da nova lei de licitações, especialmente as inovações trazidas pelo diálogo competitivo. A chave é identificar que o cenário apresenta inovação tecnológica ou técnica e impossibilidade de definição precisa das especificações – requisitos que direcionam para essa modalidade.

Padrão de Resposta da Prova Discursiva – MPTO/CEBRASPE:

Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

A referida modalidade é restrita a contratações em que a administração pública vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

• inovação tecnológica ou técnica;

• impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

• impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração pública.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O diálogo competitivo é a modalidade adequada. A situação descreve exatamente as condições que a lei exige: inovação tecnológica, impossibilidade de definição prévia de especificações e necessidade de desenvolvimento de soluções adaptadas. A Administração dialoga com os licitantes para construir a melhor alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O pregão é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital. A complexidade e a inovação do objeto inviabilizam seu uso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O concurso é modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio. Não se aplica a contratação de serviços complexos e inovadores.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O leilão destina-se à venda de bens móveis ou imóveis, ou à alienação de produtos apreendidos. Não é cabível para contratação de serviços.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A concorrência é modalidade para contratação de obras, serviços e compras de grande valor, mas não possui a fase de diálogo para desenvolvimento de soluções. Para objetos inovadores e sem especificações definidas, o diálogo competitivo é mais adequado.

Gabarito oficial: letra A.