Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg693230
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Três Passos - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos
Acerca dos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, os modos de disputa e a exigência de garantia de proposta, assinale a alternativa correta.
- ANas licitações em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço, é vedada a utilização do modo de disputa aberto.
- BNa licitação para aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento de menor preço, o prazo mínimo para apresentação de propostas será de 10 dias úteis, contados da divulgação do edital.
- CO modo de disputa fechado poderá ser utilizado de forma isolada nas licitações julgadas pelo critério de menor preço ou de maior desconto, desde que haja previsão expressa e motivada no instrumento convocatório.
- DA garantia de proposta, quando exigida como requisito de pré-habilitação, não poderá exceder a 2% do valor estimado da contratação e deverá ser devolvida somente após a homologação do certame.
- ENo caso de serviços comuns de engenharia, julgados pelo critério de maior desconto, o prazo mínimo para apresentação de propostas será de 15 dias úteis.