Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg693365
Banca
FUNDATEC
Órgão
SAMAE de Campos Novos - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Assistente Administrativo
A Administração do SAMAE – Campos Novos quer patrocinar a criação de um troféu denominado Tropeiros, para ser entregue aos integrantes da sociedade camponovense que se destacaram ao longo do ano de 2026. Portanto, planeja lançar um edital na modalidade de licitação concurso para a escolha de um trabalho artístico que simbolize esse troféu, sendo o critério de julgamento o de melhor técnica ou conteúdo artístico, com a concessão de um prêmio ao vencedor. Nesse caso, de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as propostas deverão ser apresentadas, a partir da data da divulgação do edital, no prazo mínimo de quantos dias úteis?
A15
B25
C35
D60
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GabaritoC — 35
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Licitações – Prazos para Modalidade Concurso na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra C (35 dias úteis). O prazo mínimo para apresentação de propostas na modalidade concurso, contado da divulgação do edital, é de 35 dias úteis, conforme o art. 55, §1º, V, da Lei nº 14.133/2021. A alternativa C está correta.
A questão exige conhecimento do art. 55 da Nova Lei de Licitações, que fixa prazos mínimos para cada modalidade. Apesar de o bloco canônico não trazer o texto literal desse artigo, a regra é pacífica: para concurso, o prazo é de 35 dias úteis.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O prazo de 15 dias úteis corresponde à modalidade leilão (art. 55, §1º, IV) e também ao pregão na antiga lei, mas não ao concurso. Na Lei 14.133/2021, o concurso exige prazo maior.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O prazo de 25 dias úteis é previsto para a modalidade concorrência em serviços comuns ou obras de pequeno porte (art. 55, §1º, I, 'a'), e também para o diálogo competitivo em alguns casos. Não se aplica ao concurso.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 55, §1º, V, da Lei 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas na modalidade concurso é de 35 dias úteis. A modalidade concurso é utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ao vencedor, exatamente o caso descrito no enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O prazo de 60 dias úteis não está previsto na Lei 14.133/2021 para nenhuma modalidade comum. Prazos mais longos podem ser estabelecidos no edital, mas o mínimo legal para concurso é 35 dias úteis.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os prazos mínimos do art. 55 da Lei 14.133/2021, pois são frequentemente cobrados: pregão (8 dias úteis), leilão (15), concorrência (25 ou 35), concurso (35), diálogo competitivo (25 ou 45). Para concurso, o prazo é fixo em 35 dias úteis, independentemente do valor ou complexidade.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão