Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNDATEC 2026
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg693415
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SAMAE de Campos Novos - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Conforme a Lei Complementar nº 10/2018, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto deve ter como base os seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
- AUtilização de tecnologias que considerem a média de consumo dos usuários e adoção de soluções imediatas e definitivas.
- BDisponibilidade de forma adequada à saúde pública, à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
- CArticulação com políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante.
- DAdoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água pelos usuários.