Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg693475
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Administrador
São princípios das contratações públicas expressamente previstos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, EXCETO:
APrincípio da proporcionalidade.
BPrincípio da vinculação ao edital.
CPrincípio do desenvolvimento nacional sustentável.
DPrincípio da competitividade.
EPrincípio da prevenção.
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GabaritoE — Princípio da prevenção.
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Princípios das contratações públicas na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra E. O art. 5º da Lei 14.133/2021 enumera expressamente os princípios que regem as contratações públicas. O princípio da prevenção não consta desse rol – ele é um princípio próprio do direito ambiental (precaução/prevenção), e não um princípio expresso da nova Lei de Licitações. As demais alternativas (proporcionalidade, vinculação ao edital, desenvolvimento nacional sustentável e competitividade) estão todas previstas no art. 5º.
Princípio
Previsto no art. 5º da Lei 14.133/2021?
Proporcionalidade
✅ Sim
Vinculação ao edital
✅ Sim
Desenvolvimento nacional sustentável
✅ Sim
Competitividade
✅ Sim
Prevenção
❌ Não (é princípio ambiental)
Alternativa A — ✅ Correta
O princípio da proporcionalidade está expressamente previsto no art. 5º da Lei 14.133/2021, sendo um dos pilares da atuação administrativa nas licitações.
Alternativa B — ✅ Correta
O princípio da vinculação ao edital é um dos mais tradicionais e consta expressamente no art. 5º da Lei 14.133/2021, obrigando a Administração e os licitantes a respeitar as regras fixadas no instrumento convocatório.
Alternativa C — ✅ Correta
O princípio do desenvolvimento nacional sustentável está previsto no art. 5º da Lei 14.133/2021 e também é um dos objetivos do processo licitatório (art. 11, IV).
Alternativa D — ✅ Correta
O princípio da competitividade é expressamente mencionado no art. 5º da Lei 14.133/2021, visando ampliar a participação e obter a proposta mais vantajosa.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O princípio da prevenção não está relacionado no art. 5º da Lei 14.133/2021. Embora seja relevante no direito ambiental (princípio da precaução/prevenção), não integra o rol de princípios expressos das contratações públicas. A banca cobra exatamente essa distinção: o candidato não deve confundir princípios gerais da Administração ou de outros ramos com os princípios específicos listados na lei.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere um princípio de outro ramo do direito (prevenção – ambiental) como se fosse um princípio expresso da Lei de Licitações. Memorize o rol do art. 5º e, na dúvida, lembre-se de que a prevenção não está lá.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação