Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2026
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg693476
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Administrador
O artigo 6º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece as definições de institutos aplicáveis às licitações. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma modalidade de licitação e sua respectiva definição legal.
APregão é a modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, e concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor ou aos vencedores.
BConcorrência é a modalidade de licitação que objetiva a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia e que pode fundar-se em critérios de julgamento por menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.
CConcurso é a modalidade de licitação que objetiva a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
DLeilão é a modalidade de licitação em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
EDiálogo competitivo é a modalidade de licitação em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Concorrência é a modalidade de licitação que objetiva a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia e que pode fundar-se em critérios de julgamento por menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licitações – Modalidades na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra B. A alternativa B descreve corretamente a modalidade concorrência: destina-se à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, admitindo os critérios de julgamento por menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto, conforme a Lei nº 14.133/2021.
As demais alternativas trocam as definições das modalidades, sendo a principal armadilha da banca.
Modalidade
Definição Correta (Lei 14.133/2021)
Definição da Alternativa (Erro)
Pregão
Contratação de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia comum, com critério de menor preço ou maior desconto.
Alternativa A descreve concurso (escolha de trabalho técnico/científico/artístico com prêmio).
Concorrência
Contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia; admite critérios de menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.
Alternativa B está correta (gabarito).
Concurso
Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, e concessão de prêmio ou remuneração.
Alternativa C descreve concorrência.
Leilão
Alienação de bens imóveis, móveis inservíveis, produtos apreendidos etc., na modalidade de maior lance.
Alternativa D descreve credenciamento (procedimento auxiliar, art. 79).
Diálogo competitivo
Contratações em que a Administração dialoga com licitantes para desenvolver soluções inovadoras para obras, serviços e compras (art. 32).
Alternativa E descreve credenciamento.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define o pregão, mas o conceito apresentado corresponde ao concurso (escolha de trabalho técnico, científico ou artístico com prêmio). O pregão é a modalidade para contratação de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia comum, com critério de menor preço ou maior desconto.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque descreve exatamente a concorrência: "objetiva a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia e que pode fundar-se em critérios de julgamento por menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto". Essa é a definição legal da modalidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atribui ao concurso a definição que é própria da concorrência. O concurso serve para seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve o credenciamento (procedimento auxiliar, art. 79 da Lei 14.133/2021) como se fosse a modalidade leilão. O leilão destina-se à alienação de bens imóveis, móveis inservíveis, produtos apreendidos etc., na modalidade de maior lance.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Repete o mesmo erro da alternativa D, agora atribuindo ao diálogo competitivo a definição de credenciamento. O diálogo competitivo é utilizado para contratações em que a Administração dialoga com licitantes para desenvolver soluções inovadoras para obras, serviços e compras (art. 32 da Lei 14.133/2021).
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura as definições legais das modalidades de licitação, especialmente trocando concorrência com concurso e confundindo leilão e diálogo competitivo com o credenciamento. O candidato deve saber que a concorrência é a modalidade mais ampla, enquanto pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo têm objetos específicos.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão