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Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — FUNDATEC 2026

Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
Código
qg694191
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Daniela, servidora pública estável do Município de Cordilheira Alta, foi aposentada por invalidez com 66 anos. Após certo tempo, a servidora recuperou sua capacidade para o trabalho, fato que foi declarado por meio de exame médico pericial a cargo da previdência social. Considerando a situação apresentada e as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais de Cordilheira Alta, é correto afirmar que Daniela:
  1. AEm razão de sua recuperação, cumpre os critérios para recondução ao cargo anteriormente ocupado.
  2. BNão poderá reverter para o cargo anteriormente ocupado por ter mais de 65 anos.
  3. CNas circunstâncias descritas, poderá reverter para o cargo anteriormente ocupado.
  4. DCaso o cargo anteriormente ocupado tiver sido provido por outra pessoa, não poderá exercer suas atribuições como excedente.
  5. EEm razão da aposentadoria por invalidez, ficará em disponibilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Nas circunstâncias descritas, poderá reverter para o cargo anteriormente ocupado.

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