Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDATEC 2026
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg694818
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Priscila é professora do Município de Cordilheira Alta e foi nomeada para ocupar outro cargo público no referido Município. Considerando as disposições da CF/1988, é correto afirmar que Priscila:
APoderá acumular o cargo de professora com outro cargo público de qualquer natureza.
BNão poderá acumular o cargo de professora com outro cargo público de professora.
CPoderá acumular o cargo de professora apenas com outro cargo público técnico.
DPoderá acumular o cargo de professora apenas com outro cargo público científico.
EPoderá acumular quaisquer cargos públicos, independentemente de compatibilidade de horários.
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GabaritoA — Poderá acumular o cargo de professora com outro cargo público de qualquer natureza.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Acumulação de Cargos Públicos – Professores
Gabarito: letra A. A Constituição Federal de 1988 permite que um professor acumule seu cargo com outro cargo de professor ou com cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários (art. 37, XVI, alíneas "a" e "b"). Embora a alternativa A utilize a expressão "de qualquer natureza", que é mais ampla que a permissão constitucional, as demais alternativas contêm erros inequívocos, tornando A a única resposta plausível. Abaixo, a análise detalhada de cada alternativa.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que Priscila "poderá acumular o cargo de professora com outro cargo público de qualquer natureza". Embora a Constituição não permita a acumulação com qualquer cargo (somente com professor, técnico ou científico), a redação da alternativa é a única que não nega ou restringe indevidamente a possibilidade de acumulação. As demais opções trazem afirmações falsas, como a proibição total (B) ou a limitação exclusiva a um tipo (C e D), ou a dispensa de compatibilidade de horários (E). Portanto, no contexto das opções apresentadas, A é a correta.
SE LIGUE NESSA!
A expressão "qualquer natureza" é imprecisa, mas a banca considerou que, por exclusão, a alternativa A é a que melhor se aproxima da regra constitucional. Em provas, fique atento à redação exata do art. 37, XVI da CF/88.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que Priscila "não poderá acumular o cargo de professora com outro cargo público de professora". Isso é falso, pois a Constituição autoriza expressamente a acumulação de dois cargos de professor (art. 37, XVI, alínea "a").
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que ela poderá acumular "apenas com outro cargo público técnico". A Constituição também permite a acumulação com outro cargo de professor e com cargo científico (alíneas "a" e "b"), não apenas técnico. Portanto, a restrição "apenas" torna a alternativa errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que ela poderá acumular "apenas com outro cargo público científico". Pelo mesmo motivo da alternativa C, a Constituição permite a acumulação com cargo de professor e técnico, não apenas científico. Incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que ela "poderá acumular quaisquer cargos públicos, independentemente de compatibilidade de horários". A Constituição exige compatibilidade de horários (art. 37, XVI, caput e § único) e limita as hipóteses de acumulação. A alternativa é duplamente errada: permite acumulação com qualquer cargo e dispensa a compatibilidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a imprecisão da alternativa A e a falsa restrição das demais. O candidato menos atento pode pensar que a letra A está errada por ser genérica demais, mas as outras alternativas contêm erros mais graves. A dica é: sempre analise todas as opções e identifique quais são inequivocamente falsas.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a redação do art. 37, XVI da CF/88: "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas". Pratique questões sobre o tema.
Conclusão: A única alternativa que não contém erro manifesto é a letra A, sendo ela o gabarito oficial.