Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FUNDATEC 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg695191
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
João é servidor público do Município de Gravataí e está sofrendo um processo disciplinar. Para se defender, pretende contratar um advogado. Considerando a situação narrada e as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.
- AJoão deve contratar um advogado para se defender, sob pena de nulidade do processo administrativo disciplinar.
- BJoão pode contratar um advogado para se defender, não sendo obrigatória a contratação.
- CAinda que João, devidamente citado, não compareça à audiência inicial, não será designado defensor dativo em seu favor.
- DPara que João possa requerer a produção probatória, é necessária a constituição de advogado.
- EA interposição de recursos depende da constituição de advogado.