Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FUNDATEC 2026
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg695455
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Uma empresa propôs ao Município de Pinheiro Preto um projeto de exploração em área verde, alegando que compensaria ambientalmente o impacto quando possível e que a responsabilidade pela defesa ambiental seria do Estado, não do Município. Com base na Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto, assinale a alternativa correta.
- AO Município pode aceitar a proposta, pois a empresa se comprometeu a fazer compensações ambientais.
- BO Município não pode aceitar a proposta, pois deve preservar o meio ambiente em conjunto com a comunidade.
- CO Município não pode aceitar a proposta, a menos que não haja risco iminente de dano irreparável.
- DO Município pode aceitar a proposta, pois a Lei Orgânica permite que a empresa decida o momento oportuno para compensação.