Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FUNDATEC 2026
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qg695480
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pontão - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Raquel exerce atividade com efetiva exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde dela. Considerando a situação narrada e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AApenas se Raquel fosse segurada com deficiência é que poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios.
- BNão há qualquer ressalva constitucional que permita a adoção de critérios ou requisitos diferenciados para a concessão de benefícios na situação em que Raquel se encontra.
- CApenas poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no caso de efetiva exposição a agentes físicos e biológicos.
- DNo caso de Raquel, poderão ser adotados, nos termos de lei complementar, requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no que diz respeito à idade e tempo de contribuição.