Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pontão, assinale a alternativa que indica corretamente o período de estágio probatório para o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo no município de Pontão.
A12 meses.
B24 meses.
C36 meses.
D48 meses.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — 36 meses.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágio Probatório no Serviço Público
Gabarito: letra C — 36 meses. O estágio probatório para servidor nomeado para cargo de provimento efetivo é de 36 meses, conforme o art. 20 da Lei 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Esse prazo é o padrão adotado pela maioria dos entes federativos, inclusive o Município de Pontão, conforme se depreende do gabarito oficial.
A banca cobra a memorização do prazo correto. O art. 20 da Lei 8.112/1990, transcrito no contexto, determina:
Art. 20Lei-8112
Art. 20: "Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores"
Alternativa A — ❌ Incorreta
12 meses. Esse prazo não corresponde ao estágio probatório previsto na legislação federal. O prazo correto é de 36 meses.
Alternativa B — ❌ Incorreta
24 meses. Embora algumas legislações estaduais, como a Lei 6.174/1970 do Paraná (art. 43), estabeleçam 2 anos (24 meses), a questão se refere ao Município de Pontão, e o gabarito indica o prazo federal de 36 meses. Portanto, incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
36 meses. Exatamente o prazo do art. 20 da Lei 8.112/1990, adotado pelo ente municipal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
48 meses. Prazo superior ao legalmente previsto. Não há previsão de estágio probatório com duração de 4 anos no ordenamento jurídico brasileiro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato com prazos de outras esferas (24 meses de alguns estados) ou com outros institutos (como o prazo de validade de concurso, que é de até 2 anos, prorrogável por igual período). Lembre-se: estágio probatório para servidor efetivo, no âmbito federal e na maioria dos municípios, é de 36 meses.