Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FUNDATEC 2026
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- qg695609
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Três Passos - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Acerca do regime de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
- AOs ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em cinco anos para aposentadoria, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Superior.
- BÉ proibida qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício para aposentadoria.
- CNovos regimes próprios de previdência social poderão ser instituídos caso haja autorização do Governador e do Prefeito Municipal.
- DO servidor poderá alterar seu regime de previdência uma vez ao ano.
- ENo momento do pedido de aposentadoria, o servidor poderá optar entre o Regime Geral de Previdência Social ou Regime Próprio de Previdência Social.