Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDESTE 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg695786
- Banca
- FUNDESTE
- Órgão
- Prefeitura de Ipuaçu - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
No âmbito da Administração Pública, os processos e procedimentos licitatórios constituem instrumentos essenciais para assegurar legalidade, isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e eficiência administrativa.Analise as assertivas a seguir:I.O processo licitatório é composto por uma sequência lógica de atos administrativos encadeados, cuja inobservância pode comprometer a validade da contratação.II.O procedimento licitatório pode ser flexibilizado ou suprimido por conveniência administrativa, desde que não haja prejuízo financeiro ao erário.III.A fase interna da licitação compreende, entre outros aspectos, a definição da necessidade, a elaboração do termo de referência ou projeto básico e a estimativa de custos.IV.A fase externa inicia-se com a publicação do instrumento convocatório e se encerra com a homologação do certame.V.A motivação dos atos praticados no processo licitatório é requisito dispensável quando o procedimento estiver devidamente documentado.Assinale a alternativa correta:
- AApenas I, II e V estão corretas.
- BApenas I, III e IV estão corretas.
- CApenas II, IV e V estão corretas.
- DApenas I e III estão corretas.