Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNDESTE 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg695855
- Banca
- FUNDESTE
- Órgão
- Prefeitura de Ipuaçu - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Gestão Administrativa
Durante análise jurídica de atos praticados por determinado gestor público, constatou-se que alguns deles decorreram de liberdade de escolha conferida pela lei quanto ao motivo e ao objeto, enquanto outros apresentavam parâmetros rigidamente definidos pelo ordenamento. Considerando os elementos e características dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- AA finalidade é vinculada ao interesse público previsto em lei.
- BA forma é irrelevante para a validade do ato administrativo.
- CA competência pode ser objeto de renúncia pelo agente público.
- DO motivo, quando discricionário, é insuscetível de controle pelo Poder Judiciário.