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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FUVEST 2026

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
qg697693
Banca
FUVEST
Órgão
USP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Laboratório (Especialidade: Mecânica)
Os artigos 39, inc. XVII, e 45, inc. XVI, do Regimento Geral preveem, respectivamente, que os membros da Congregação e os membros dos Conselhos Departamentais compõem o Colégio Eleitoral para composição da lista tríplice para escolha do Diretor e do Vice-Diretor das Unidades. A esse respeito, é possível afirmar que
  1. Aapesar do Estatuto não prever a formação de lista tríplice, compete aos membros dos colegiados elaborá-la.
  2. Ba menção à lista tríplice deve ser ignorada, pois o Estatuto não a prevê. No entanto, os membros dos colegiados seguem compondo o colégio eleitoral.
  3. Chá uma contradição entre as normas do Estatuto e do Regimento, sendo que estas últimas devem prevalecer.
  4. Das eleições para Diretor e Vice-Diretor na USP têm sido objeto de ações judiciais em razão dessa contradição entre suas normas.
  5. Ea menção a lista tríplice não pode ser ignorada, pois o Regimento Geral é uma norma mais importante.
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GabaritoB — a menção à lista tríplice deve ser ignorada, pois o Estatuto não a prevê. No entanto, os membros dos colegiados seguem compondo o colégio eleitoral.

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