Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — Fundação CEFETBAHIA 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- qg697723
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Direito
Sobre a autorização para viajar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.( ) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável.( ) Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.( ) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.( ) Nenhuma criança poderá viajar desacompanhada dos pais ou responsáveis para fora da região metropolitana onde reside. O adolescente, por sua vez, somente poderá fazê-lo a partir dos 14 (quatorze) anos e ainda assim dependerá de expressa autorização judicial.A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- AV F V V F
- BV V V V F
- CV V F V V
- DF V F F F
- EF V V V V