Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Fundação CEFETBAHIA 2026
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg697731
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Direito
Leia o texto 3 para responder à questão.Texto 3“O direito civil dos nossos dias incorpora novos modos de percepção. É chamado, a todo instante, a reconstruir o sentido de velhos conceitos e categorias, diante dos problemas inéditos que o nosso século apresenta. Não são poucos nem simples os desafios que se põem diante do século XXI. As ameaças que nos afligem, atualmente, parecem se renovar a todo instante. Já se disse que toda época tem seus fantasmas” (Farias, Braga Netto, Rosenvald, 2025, p. 86).Segundo o texto 3, a alternativa que contempla um modelo de direito civil amparado na ética, na dimensão existencial e na realização material dos direitos fundamentais é
- Aa exigência de autorização de cônjuges ou companheiros para utilização de métodos contraceptivos invasivos viola o direito à disposição do próprio corpo.
- Bno Direito Civil, impera a ampla liberdade privada, em decorrência do irrestrito individualismo jurídico materializado nas três liberdades básicas: a de contratar, a de ser proprietário e a de testar.
- Cno Direito Civil, influenciado pelo Positivismo Jurídico, impera a ampla liberdade de contratar, decorrente do individualismo jurídico materializado nos três pilares da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade.
- Da natureza fundamentalmente ético-jurídica da experiência política e social do século XXI impede qualquer alteração na teoria das incapacidades ou na liberdade de testar, pois, em relação a esta última, prevalece a vontade do falecido.
- Eno âmbito do direito privado, influenciado pelo Positivismo Jurídico e, posteriormente, pela teoria social liberal, passou a imperar a ampla liberdade de contratar e de testar, decorrente da centralidade do indivíduo como desdobramento dos lemas da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade.