Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Fundação CEFETBAHIA 2026
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg697732
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Direito
Sobre o direito à proteção de dados, sob a ótica do direito civil contemporâneo, é correto afirmar que
- Ao direito à proteção de dados se caracteriza como direito objetivo análogo aos direitos à privacidade e à intimidade.
- Bassim como as finanças descentralizadas, o direito à proteção de dados não integra o rol dos direitos fundamentais.
- Co direito à proteção de dados se caracteriza como direito fundamental autônomo, que não se confunde com o direito à privacidade.
- Do direito à proteção de dados se caracteriza como direito potestativo de natureza convencional e constitucional, equiparado aos direitos à privacidade e à intimidade.
- Eo direito à proteção de dados, assim como as finanças descentralizadas, não integraria o rol dos direitos fundamentais, o que o diferencia do direito à intimidade, mas não do direito à privacidade.