Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — Fundação CEFETBAHIA 2026
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg697737
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Direito
“Visando evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do indivíduo, a Constituição Federal de 1988, seguindo a tradicional divisão de Poderes consagrada por Montesquieu, disciplinou criteriosamente a organização das funções do Estado (Título IV Da organização do Poderes), dividindo-as entre o Poder Legislativo (Capítulo I), o Poder Executivo (Capítulo II) e o Poder Judiciário (Capítulo III). Ao lado destes elementares Poderes Estatais, e dentro do mesmo Título IV, foi pela Carta Magna instituído um quarto complexo orgânico [...]” (Esteves; Alves Silva, 2018, p. 69).A alternativa que relaciona o papel político deste quarto complexo orgânico é
- Afunção de provedoria de justiça.
- Bfunção de equidade social e econômica.
- Catribuição de defesa do estado e das instituições democráticas.
- Datribuição de segurança pública e de promoção da justiça social.
- Efunção de defesa do estado, das instituições democráticas e de defesa do estado.