Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — Fundação CEFETBAHIA 2026
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg697747
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Direito
“Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e ____________________ para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da ______________ e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais” (Brasil, 1988, p. 81).Seguindo as orientações da Constituição Federal de 88 sobre a Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
- Adelegará competência / inamovibilidade
- Bprescreverá normas gerais / inamovibilidade
- Climitará regras específicas / inamovibilidade
- Ddelegará competência / irredutibilidade salarial
- Eprescreverá normas gerais / irredutibilidade salarial