Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — Fundação CETAP 2026
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- qg697768
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Mãe do Rio - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
"O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial."(Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil). Qual regime é aplicado ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público?
- AO Regime Especial de Previdência Social.
- BO Regime Geral de Previdência Social.
- CO Regime Único de Previdência Pública.
- DO Regime de Previdência Constitucional.
- EO Regime de Previdência Privada.