Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — Fundação CETAP 2026
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg697771
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Mãe do Rio - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, incumbindo ao Poder Público:I- o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, pois trata-se de um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida;II- exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se conferirá sigilo absoluto;III- controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;IV - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.Após a leitura do comando da questão e das assertivas, pode-se afirmar que são incumbências do Poder Público apenas o previsto nas assertivas:
- AII, III e IV.
- BIII e IV.
- CI, III e IV.
- DI, II e IV.
- EI, II e III.