Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Fundação CETAP 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg697775
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Mãe do Rio - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
A conclusão dos trabalhos da decisão coordenada será consolidada em ata, que conterá, conforme preceitua a Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, as seguintes informações, exceto:
- Asíntese dos fundamentos aduzidos.
- Brelato sobre os itens extra pauta.
- Csíntese das teses pertinentes ao objeto da convocação.
- Ddecisão de cada órgão ou entidade relativa à matéria sujeita à sua competência.
- Eposicionamento dos participantes para subsidiar futura atuação governamental em matéria idêntica ou similar.