Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Fundação CETAP 2026
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg697776
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Mãe do Rio - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
"É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.". (Art. 4o da Lei n. 13.022/2014 e alterações). Estes bens mencionados na questão abrangem os de:I- uso comum;II- uso público;III- uso especial;IV- dominiais.Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:
- AI, III e IV.
- BI e III.
- CII e IV.
- DII, III e IV.
- EI e II.