Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Fundação CETAP 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg697782
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Mãe do Rio - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
De acordo com o art. 29 da Lei Municipal n. 454/2005, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. Analise os itens a seguir que tratam do procedimento de avaliação de sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo:I- O chefe imediato do servidor em estágio probatório informará a seu respeito, reservadamente, 60 (sessenta) dias antes do término do período, ao órgão de pessoal, com relação ao preenchimento dos requisitos mencionados no art. 29;II- O órgão de pessoal encaminhará o parecer e defesa à autoridade municipal competente, que decidirá sobre a exoneração ou manutenção do funcionário;III- Se o parecer for contrário a permanência do servidor dar-se-lhe-á conhecimento deste, para efeito de apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias;IV- De posse da informação, o órgão de pessoal emitirá parecer concluindo a favor ou contra a confirmação do funcionário em estágio;V- Se a autoridade considera aconselhável a exoneração do servidor, ser-lhe-á encaminhado o respectivo ato, caso contrário ficará automaticamente ratificado o ato da nomeação.Marque a alternativa que indique a sequência correta do procedimento de avaliação do estágio probatório:
- AII, III, V, I, IV.
- BIV, II, III, I, V.
- CI, IV, III, II, V.
- DV, II, III, I, IV.
- EIII, I, II, V, IV.