Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Fundação CETAP 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg697783
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Mãe do Rio - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil
Verificou-se, em processo disciplinar, que um funcionário público do Município de Mãe do Rio acumulava ilegalmente cargos públicos, violando o disposto na Lei Municipal n. 454/2005. Diante desta situação o que poderá acontecer com este funcionário?I- Se for comprovada a boa-fé do funcionário, ele poderá optar por um dos cargos;II- Provada a má fé do funcionário, este também perderá o cargo que exercia há mais tempo e restituirá o que percebeu indevidamente;III- Sendo um dos cargos, emprego ou cargo exercido no mesmo órgão ou entidade, a demissão lhe será comunicada.Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta:
- AApenas as assertivas I e III estão corretas.
- BApenas as assertivas I e II estão corretas.
- CTodas as assertivas estão erradas.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- EApenas as assertivas II e III estão corretas.