Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — Fundação CETAP 2026
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg697809
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Viseu - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos do art. 16 da Lei n. 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:I- o cônjuge;II- a companheira, o companheiro;IlI- o filho não emancipado, de qualquer condição, desde que menor de 18 (dezoito) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.Estão corretos apenas os itens:
- AII e III.
- BI, II e III.
- Cl e III.
- Dl e II.