Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — Gama Consult 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- qg699093
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Dracena - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Desenvolvimento Educacional
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), os estabelecimentos de atenção à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência de tempo integral de um dos pais ou responsável, no caso de:
- AApenas recém-nascidos com diagnóstico de patologias graves.
- BInternação de criança em situação de vulnerabilidade social.
- CCrianças com até 6 anos de idade incompletos.
- DInternação de criança ou adolescente.