Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Gama Consult 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg699162
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Dracena - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- PEB I - Professor de Educação Básica I - Área de Libras
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. No caso de crianças e adolescentes com deficiência, o estatuto reforça a obrigatoriedade de atendimento especializado. No contexto da garantia de direitos, o acesso à informação e à educação na língua de sinais para o estudante surdo é considerado, juridicamente, como um recurso de:
- ASuperação.
- BAcessibilidade.
- CFacultatividade.
- DAssistencialismo.