Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — Gama Consult 2026
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg699270
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Ibitinga - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Acompanhamento Especializado
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006) foi ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional pelo Decreto nº 6.949/2009. Um dos conceitos fundamentais introduzidos por esse marco normativo, que veda a exclusão baseada na deficiência e exige a oferta de apoios necessários para aTutela estatal. participação plena, é o de:
- ATutela estatal.
- BAdaptação razoável.
- CHabilitação segregada.
- DIntegração condicionada.