Questão de Turismo — Legislação Específica de Turismo — Gama Consult 2026
TurismoLegislação Específica de Turismo
- Código
- qg699312
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Ibitinga - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Turismólogo
Conforme a Lei nº 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo define o conjunto de atividades consideradas como "Prestadores de Serviços Turísticos". De acordo com o Art. 22, para que essas sociedades possam exercer suas atividades e usufruir de benefícios como o acesso a linhas de crédito oficiais, é obrigatório o cadastro no:
- ASisnama.
- BProdetur.
- CCadastur.
- DCNTur.