Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Gama Consult 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg699410
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Bernardes - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa/Ciências/Educação Física
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios que regem o ensino no Brasil. O Artigo 14 determina que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades. Segundo a lei, a garantia da gestão democrática deve incluir obrigatoriamente a participação:
- ADas empresas privadas locais no financiamento da escola.
- BExclusiva do diretor escolar na definição das metas financeiras e administrativas.
- CDo sindicato da categoria nas decisões de contratação de pessoal temporário.
- DDos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.