Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Gama Consult 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg699534
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- SAMAE de Jaguariaíva - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Habeas Data é a ação constitucional de natureza civil, conteúdo sumário e rito especial que exige, como condição de admissibilidade, a prova da:
- AUrgência temporal.
- BOfensa à liberdade.
- CRecusa administrativa.
- DIlegalidade flagrante.