Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IADES 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg700017
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
As licitações e os contratos administrativos regem-se, entre outros, pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Assinale a alternativa que indica a decorrência lógica da aplicação desse princípio.
- AVinculação obrigatória dos licitantes aos termos do edital, com possibilidade de a administração pública alterar suas cláusulas em razão da supremacia do interesse público.
- BFlexibilidade para o julgador adotar critérios não previstos quando o licitante não cumprir as exigências do edital.
- CDiscricionariedade da administração pública na celebração do contrato com o vencedor.
- DTransparência na contratação do objeto licitado, mediante regras públicas e conhecidas por todos os interessados.
- EPossibilidade de os licitantes alegarem desconhecimento das regras.