Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IADES 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg700060
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Administrativo
Considere que, no curso de um processo licitatório, determinado servidor público tenha sido responsável pela elaboração do termo de referência. A direção do órgão não permitiu que esse servidor participasse da comissão de licitação responsável por analisar propostas e habilitar empresas. Após a contratação da empresa vencedora, o mesmo servidor foi designado como fiscal do contrato. Nesse caso, é correto afirmar que
- Anão houve violação aos princípios licitatórios.
- Ba proposta vencedora não atendeu aos requisitos do termo de referência.
- Chouve violação ao princípio da segregação de funções.
- Do órgão público selecionou a proposta menos vantajosa para a administração pública.
- Ea empresa vencedora fraudou a licitação.