Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IADES 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg700112
- Banca
- IADES
- Órgão
- Prefeitura de Couto de Magalhães - TO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras, Posturas e Serviços
Suponha que, durante a fiscalização municipal, tenha sido constatado que uma construção estava sendo realizada às margens de um curso d’água natural, em área caracterizada como área de preservação permanente (APP). A proteção dessas áreas tem como objetivo preservar funções ambientais relevantes. Acerca da ocupação ou construção em APP, é correto afirmar que
- Aé permitida em qualquer situação, desde que o imóvel esteja localizado em área urbana.
- Bpode ocorrer livremente quando a obra for destinada a uso residencial.
- Cé admitida apenas em situações específicas previstas em lei e mediante autorização do órgão competente.
- Ddepende exclusivamente da autorização do proprietário do terreno onde se localiza a área.
- Eé permitida quando houver interesse econômico comprovado do proprietário.