Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IADES 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg700124
- Banca
- IADES
- Órgão
- Prefeitura de Couto de Magalhães - TO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras, Posturas e Serviços
Suponha que, durante uma fiscalização municipal, tenha sido constatado que determinado empreendimento realizava atividade com potencial de gerar poluição atmosférica e lançamento de efluentes sem nenhum controle ambiental. Situações dessa natureza são classificadas pela legislação ambiental como atividades potencialmente poluidoras. Acerca do assunto, e de acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), considera-se atividade potencialmente poluidora aquela que
- Aapresenta possibilidade de provocar degradação ambiental em razão da natureza de seus processos, insumos ou resíduos gerados.
- Bcausa necessariamente dano ambiental imediato e mensurável no local onde é desenvolvida.
- Cdepende exclusivamente da quantidade de trabalhadores envolvidos na atividade.
- Dé caracterizada somente quando há reincidência de infrações ambientais registradas pelo órgão fiscalizador.
- Eocorre exclusivamente em empreendimentos industriais classificados como de grande porte.