Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IBADE 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg700521
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREF - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Resolução CREF19/AL nº 044/2021 trata do registro de estabelecimentos despersonificados.Assinale a alternativa correta sobre o efeito do deferimento do registro quanto à anuidade.
- AO deferimento do registro configura fator gerador de anuidade, com cobrança proporcional ao período.
- BO deferimento do registro dispensa obrigações cadastrais futuras e substitui anuidade por taxa anual.
- CO deferimento do registro exige pagamento antecipado de anuidade e condiciona arquivamento de documentos.
- DO deferimento do registro isenta multas e condiciona cobrança a deliberação plenária caso a caso.
- EO deferimento do registro não configura fator gerador de anuidade para fins de cobrança.