Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — IBADE 2026
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg700563
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CREF - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Na Resolução CREF19/AL nº 087/2025, após o período de descontos, passam a incidir acréscimos legais sobre a anuidade de pessoa física.Assinale a alternativa correta.
- AIncidem multa de 5%, juros de 2% ao mês e correção pelo INPC, com parcela mínima definida pela diretoria a cada mês.
- BIncidem multa fixa em reais, juros simples por dia e correção por taxa Selic, com parcelamento livre até o fim do mandato.
- CIncidem juros de mora de 1% ao mês e correção pelo IPCA, mantendo descontos do art. 2º para pagamentos efetuados até dezembro.
- DIncidem multa de 2% e correção pelo IPCA, com juros calculados por taxa anual e parcela mínima definida por capital social.
- EIncidem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA, com parcela mínima de R$ 100,00 para pagamento do débito.