Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IBADE 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qg700681
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Prefeitura de Alto Alegre do Parecis - RO - Coveiro
No âmbito dos procedimentos técnicos e administrativos relacionados ao sepultamento, considerando-se a legislação civil e registral brasileira, a legalidade do ato de sepultar um corpo em cemitério público ou privado está condicionada à comprovação formal do óbito por documento dotado de fé pública, previamente expedido pelo Registro Civil das Pessoas Naturais.Nesse contexto, a etapa inicial indispensável à legalidade do sepultamento corresponde à apresentação da(o):
- Aautorização administrativa interna expedida pela gerência do cemitério.
- Bdeclaração médica de óbito.
- Cguia de sepultamento.
- Dalvará judicial, exigido apenas em casos excepcionais.
- Ecertidão de óbito.