Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IBADE 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg700890
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
O reajustamento de preços em contratos de obras públicas visa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro afetado por variações de custos ao longo do prazo contratual. Em relação aos mecanismos de reajuste previstos na legislação brasileira e sua aplicação em contratos administrativos, a utilização de índices setoriais de reajuste publicados por instituições especializadas diferencia-se da revisão contratual porque:
- Ao reajuste aplica-se retroativamente desde a data de apresentação da proposta, enquanto a revisão considera variações a partir da ordem de serviço.
- Bo reajuste incide sobre o valor total do contrato incluindo bdi e tributos, enquanto a revisão aplica-se sobre custos diretos de materiais e mão de obra.
- Co reajuste depende de comprovação documental de majoração de custos específicos da obra contratada, enquanto a revisão baseia-se em índices gerais de inflação.
- Do reajuste requer acordo prévio entre as partes a cada aplicação, enquanto a revisão é automática conforme cláusula contratual predefinida.
- Eo reajuste corrige variações previsíveis de custos por meio de índices contratuais, enquanto a revisão busca restabelecer o equilíbrio afetado por eventos extraordinários e imprevisíveis.