Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IBADE 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg701299
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Jarinu - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Veterinário
Um médico-veterinário assume como responsável técnico por um criadouro científico de fauna silvestre com fins de conservação, regularizado no sistema autorizativo do IBAMA. Durante a rotina, recebe um lote de animais silvestres provenientes de órgão de segurança pública, entregues como resultado de uma apreensão. A direção do criadouro solicita orientação imediata quanto à destinação e ao enquadramento jurídico desses espécimes dentro da autorização vigente.Considerando os dispositivos legais aplicáveis, qual procedimento está tecnicamente correto segundo a Instrução Normativa IBAMA nº 07/2015?
- AIncluir os animais diretamente no plantel comercial do estabelecimento, mediante registro de nota fiscal do órgão de segurança pública.
- BRealizar triagem sanitária inicial, porém permitindo transações de transferência entre terceiros caso haja comprovação de saúde e bem-estar.
- CIncorporar os animais como plantel inicial preexistente, com restrição à transferência a outros interessados sem prévia autorização ambiental.
- DLiberar os animais para visitação pública de caráter educativo mediante aprovação documental retroativa da autoridade ambiental local.
- EAutorizar abate sanitário para prevenção de riscos epidemiológicos, dispensando formalização documental da origem dos animais.