Questão de Não definido — Geral — IBADE 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg701361
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor e Vice-Diretor Escolar
Uma escola municipal busca reorganizar seu projeto pedagógico com base na garantia do direito à educação.De acordo com os Artigos 205 a 211 da Constituição Federal de 1988, a educação é:
- Adever exclusivo da União, com execução centralizada.
- Bdireito de todos e dever do Estado e da família, promovida com colaboração da sociedade.
- Cresponsabilidade apenas das instituições escolares públicas.
- Datribuição prioritária dos municípios, sem participação dos demais entes.
- Edever facultativo da família e obrigatório apenas ao Estado.